REsp 1382999 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso do Ministério Público Federal; negou provimento ao recurso do IBAMA, nos termos do voto do(a) Sr...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Acórdão |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2014 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Link de acesso: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1382999+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |