AgRg no AgRg no AREsp 1637016 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votar...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	Ribeiro Dantas
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2021
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1637016+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma