REsp 1824743 / CE

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisc...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Hovedforfatter:	Afrânio Vilela
Format:	Acórdão
Sprog:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2025
Editora:	DJEN
Assuntos:	Direito ambiental
Online adgang:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1824743+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma