REsp 188781 / PR

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento, vencido o Sr. Ministro Garcia Vieira que...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Humberto Gomes De Barros
Format: Acórdão
Sprog:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1999
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online adgang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+188781+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma