HC 203103 / MG
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, com extensão ao corréu Luís Phillipe Mendes Martins, nos termos do voto do Sr. Ministro R...
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
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| स्वरूप: | Acórdão |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2012 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+203103+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Quinta Turma |
| सारांश: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, com extensão ao corréu Luís Phillipe Mendes Martins, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp. |
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