AgRg no RMS 48085 / PA
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Mini...
Sparad:
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| Materialtyp: | Acórdão |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2015 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Länkar: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+RMS+inpath%28CLAP%29+and+48085+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Quinta Turma |
| Sammanfattning: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. |
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