REsp 1150392 / SC

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, Prosseguindo o julgamento, por maioria, vencida parcialmente a Sra. Ministra Regina Helena Costa (voto-vista), dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Re...

תיאור מלא

שמור ב:
מידע ביבליוגרפי
מחבר ראשי: Sérgio Kukina
פורמט: Acórdão
שפה:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2016
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
גישה מקוונת:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1150392+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma