REsp 448216 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista do Sr. Ministro José Delgado, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Mini...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autor:	Luiz Fux
Format:	Acórdão
Jezik:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2003
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online pristup:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+448216+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Primeira Turma