AgRg no AREsp 1058993 / MA

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do...

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Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Jorge Mussi
Formaat: Acórdão
Taal:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2018
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online toegang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1058993+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma