REsp 2207105 / CE

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizz...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Hovedforfatter:	Teodoro Silva Santos
Format:	Acórdão
Sprog:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2026
Editora:	DJEN
Assuntos:	Direito ambiental
Online adgang:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2207105+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma