REsp 1797175 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Maga...

Descrizione completa

Dettagli Bibliografici

Autore principale:	Og Fernandes
Natura:	Acórdão
Lingua:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2019
Assuntos:	Direito ambiental
Accesso online:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1797175+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma