CC 144922 / MG
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo da 12ª V...
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| Materyal Türü: | Acórdão |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Erişim: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+144922+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Seção |
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|---|---|
| author | Diva Malerbi (desembargadora Convocada Trf 3ª Região) |
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| author_sort | Diva Malerbi (desembargadora Convocada Trf 3ª Região) |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins (que se declarar habilitado a votar), Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves (voto-vista), Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora. |
| editora | DJE |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Seção |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 144922 / MG
Diva Malerbi (desembargadora Convocada Trf 3ª Região)
Primeira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria,
vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conhecer do
conflito e declarar competente o Juízo da 12ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins (que se
declarar habilitado a votar), Mauro Campbell Marques, Benedito
Gonçalves (voto-vista), Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina
Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora.
2016-08-09
2016-06-22
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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