REsp 189017 / SP
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Franciulli Net...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Francisco Peçanha Martins |
|---|---|
| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+189017+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
Podobné jednotky
REsp 251315 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2006)
REsp 167070 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
REsp 11012 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
REsp 160334 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
REsp 43751 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1997)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1997)
REsp 103701 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
REsp 124714 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2000)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2000)
REsp 153661 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005)
REsp 46600 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1995)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1995)
REsp 258021 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2003)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2003)
CC 50374 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2006)
CC 26263 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2000)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2000)
REsp 25497 / PR
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1999)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1999)
REsp 608324 / RN
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2007)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2007)
MS 3138 / DF
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
MS 3294 / DF
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994)
RMS 8766 / PR
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1999)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1999)
RMS 13252 / PR
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2003)
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2003)
REsp 94297 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2002)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2002)
REsp 307535 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2002)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2002)
REsp 628698 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
REsp 816251 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
REsp 1717736 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2019)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2019)
REsp 809827 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
REsp 1768207 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2026)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2026)
REsp 257970 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
REsp 819772 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2006)
REsp 1862873 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2020)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2020)
REsp 1704047 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2024)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2024)
REsp 149746 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2005)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2005)
REsp 596645 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2004)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2004)
REsp 258709 / SP
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2003)
Autor: Francisco Falcão
Vydáno: (2003)
Podobné jednotky
-
REsp 251315 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2006) -
REsp 167070 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005) -
REsp 11012 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1994) -
REsp 160334 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (2005) -
REsp 43751 / SP
Autor: Francisco Peçanha Martins
Vydáno: (1997)