EDcl no REsp 1768207 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell...

Descrición completa

Detalles Bibliográficos

Autor Principal:	Francisco Falcão
Formato:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2020
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Acceso en liña:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1768207+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma