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HC 124820 / DF

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convoc...

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Autore principale: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
Natura: Acórdão
Lingua:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2011
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accesso online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+124820+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma

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