AgRg no AREsp 92472 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em b...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Hovedforfatter:	Eliana Calmon
Format:	Acórdão
Sprog:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2013
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online adgang:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+92472+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma