CC 38573 / RS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2a Vara de Estrela - RS, nos termos do voto do Sr. Minist...
Uloženo v:
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| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2004 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+38573+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Shrnutí: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2a Vara de Estrela - RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz. |
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