AgRg no AREsp 1465998 / DF

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros "A Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justi...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Hovedforfatter:	Jorge Mussi
Format:	Acórdão
Sprog:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2020
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online adgang:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1465998+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma