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HC 148735 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convoc...

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Autore principale: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
Natura: Acórdão
Lingua:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2012
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accesso online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+148735+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma
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description Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Sustentaram oralmente o Dr. RENATO STANZIOLA VIEIRA, pela parte PACIENTE: MIGUEL BECHARA JÚNIOR e Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
editora DJE
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notas Sexta Turma
publishDate 2012
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling HC 148735 / SP Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp) Sexta Turma Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Sustentaram oralmente o Dr. RENATO STANZIOLA VIEIRA, pela parte PACIENTE: MIGUEL BECHARA JÚNIOR e Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA 2012-03-21 2011-02-08 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJE jurisprudencia_stj_f9fbb366564cbce5b9fdc1f1ad2d0b2bb803c378 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+148735+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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