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REsp 591998 / TO

Vistos, relatados e discutidos ou autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Felix Fischer
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+591998+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma

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