REsp 196456 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon acompanhando o Sr. Ministro-Relator e do voto do Sr. Ministro Francisco...
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| 第一著者: | |
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| フォーマット: | Acórdão |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| オンライン･アクセス: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+196456+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| 要約: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon acompanhando o Sr. Ministro-Relator e do voto do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e conhecer do recurso do Estado de São Paulo e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Castro Filho, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Laurita Vaz e Paulo Medina (Art. 162, parágrafo 1º, RISTJ). |
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