CC 33987 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul...

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主要作者: Arnaldo Esteves Lima
格式: Acórdão
语言:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
在线阅读:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+33987+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
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description Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido.
editora DJ
format Acórdão
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institution Jurisprudência
language Português
notas Terceira Seção
publishDate 2004
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling CC 33987 / MS Arnaldo Esteves Lima Terceira Seção Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido. 2004-12-17 2004-11-10 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJ jurisprudencia_stj_fc9da0195e1e2dc768fa641175dee5e7c919be96 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+33987+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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