CC 33987 / MS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul...
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Acórdão |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2004 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在线阅读: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+33987+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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| author | Arnaldo Esteves Lima |
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| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2004 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 33987 / MS
Arnaldo Esteves Lima
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e
declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção
Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José
Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo
Medina e Hélio Quaglia Barbosa.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Hamilton
Carvalhido.
2004-12-17
2004-11-10
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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Direito Ambiental
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