REsp 439456 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Elian...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | João Otávio De Noronha |
|---|---|
| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+439456+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
Podobné jednotky
REsp 193251 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
REsp 407186 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
REsp 474301 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
REsp 131697 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
REsp 403571 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
REsp 867085 / PR
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
REsp 509924 / SC
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
REsp 647493 / SC
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
REsp 2205119 / RJ
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
REsp 213819 / PB
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2004)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2004)
REsp 444646 / RJ
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006)
REsp 2167919 / RN
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
REsp 195274 / PR
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
REsp 2021987 / MG
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
REsp 263383 / PR
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
REsp 2099888 / BA
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
AgRg no REsp 1461305 / RS
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2015)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2015)
AgInt nos EDcl no REsp 1776810 / MA
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
MS 11059 / DF
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
AgRg na MC 12751 / SE
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2007)
AgInt na SS 3162 / AP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2021)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2021)
AREsp 3008843 / RO
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2026)
AgInt no AgInt no AREsp 1970199 / RS
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
AgInt no AREsp 2204875 / RO
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2023)
AgInt no AREsp 2363891 / ES
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2024)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2024)
RMS 18301 / MG
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)
REsp 97684 / SP
Autor: Ruy Rosado De Aguiar
Vydáno: (1997)
Autor: Ruy Rosado De Aguiar
Vydáno: (1997)
REsp 77359 / SP
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1996)
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1996)
REsp 30674 / SP
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1993)
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1993)
REsp 399355 / SP
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (2003)
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (2003)
REsp 149834 / SP
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1999)
Autor: Humberto Gomes De Barros
Vydáno: (1999)
REsp 7515 / SP
Autor: Antônio De Pádua Ribeiro
Vydáno: (1993)
Autor: Antônio De Pádua Ribeiro
Vydáno: (1993)
Podobné jednotky
-
REsp 193251 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006) -
REsp 407186 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006) -
REsp 474301 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2006) -
REsp 131697 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005) -
REsp 403571 / SP
Autor: João Otávio De Noronha
Vydáno: (2005)