CC 169151 / SE
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, A Primeira Seção, por unanimidade, conhecer do conflito, ratificando a liminar deferida, para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Se...
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|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2021 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+169151+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Seção |
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|---|---|
| author | Francisco Falcão |
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| author_sort | Francisco Falcão |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, A Primeira Seção, por unanimidade, conhecer do conflito, ratificando a liminar deferida, para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe/SE, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Assistiu ao julgamento a Dra. LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, pela parte SUSCITANTE: UNIÃO |
| editora | DJE |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Seção |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
| record_format | jurisprudencia_stj |
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CC 169151 / SE
Francisco Falcão
Primeira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, A Primeira Seção, por unanimidade, conhecer do
conflito, ratificando a liminar deferida, para declarar a
competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de
Sergipe/SE, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães,
Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador
convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques e,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Assistiu ao julgamento a Dra. LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, pela
parte SUSCITANTE: UNIÃO
2021-11-16
2021-11-10
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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Direito Ambiental
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