EDcl no REsp 841414 / MT

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).&qu...

Ամբողջական նկարագրություն

Պահպանված է:
Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Eliana Calmon
Ձևաչափ: Acórdão
Լեզու:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2007
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Առցանց հասանելիություն:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+841414+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma