Direito ambiental : uma construção lenta e gradual : o equilíbrio entre o direito ambiental e desenvolvimento
Kaydedildi:
| Yazar: | Barutti, Nathalia Dammenhain |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 118 (jul./ago. 2021), p. 85-96 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157399 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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