Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Saved in:
| Main Author: | Mazzilli, Hugo Nigro |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 30, n. 125 (jul. 2005), p. 9-14 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Competência territorial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Coisa julgada, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2013)
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2013)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
by: Rodrigues, Marcelo Abelha
Published: (2007)
by: Rodrigues, Marcelo Abelha
Published: (2007)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
by: Toledo, Iara Rodrigues de
Published: (2012)
by: Toledo, Iara Rodrigues de
Published: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2012)
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
by: Macedo, Elaine Harzheim
Published: (2006)
by: Macedo, Elaine Harzheim
Published: (2006)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
by: Machado, Gyovanni Bortolini
Published: (2014)
by: Machado, Gyovanni Bortolini
Published: (2014)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
by: Garcia, Júlio César
Published: (2004)
by: Garcia, Júlio César
Published: (2004)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
by: Soares, Mário Lúcio Quintão
Published: (2020)
by: Soares, Mário Lúcio Quintão
Published: (2020)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
by: Soares, Danielle Cevallos
Published: (2017)
by: Soares, Danielle Cevallos
Published: (2017)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
by: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Published: (2022)
by: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Published: (2022)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
by: Schenkel, Carolina Trentini
Published: (2021)
by: Schenkel, Carolina Trentini
Published: (2021)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
by: Vitorelli, Edilson
Published: (2018)
by: Vitorelli, Edilson
Published: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
by: Humbert, Georges Louis Hage
Published: (2022)
by: Humbert, Georges Louis Hage
Published: (2022)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
by: Lino, Daniela Bermudes
Published: (2018)
by: Lino, Daniela Bermudes
Published: (2018)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1997)
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1997)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
by: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Published: (2013)
by: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Published: (2013)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
by: Alvim, Arruda
Published: (2013)
by: Alvim, Arruda
Published: (2013)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2022)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2022)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
by: Souza, Alexander Araújo de
Published: (2006)
by: Souza, Alexander Araújo de
Published: (2006)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
by: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Published: (2022)
by: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Published: (2022)
Interesses coletivos e difusos
by: Mazzilli, Hugo Nigro
Published: (1991)
by: Mazzilli, Hugo Nigro
Published: (1991)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2002)
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2002)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
by: Siqueira, Dirceu Pereira
Published: (2010)
by: Siqueira, Dirceu Pereira
Published: (2010)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
by: Costa, Eduardo José da Fonseca
Published: (2013)
by: Costa, Eduardo José da Fonseca
Published: (2013)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
by: Carmo, Eduarda Erbiste do
Published: (2021)
by: Carmo, Eduarda Erbiste do
Published: (2021)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
by: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Published: (2023)
by: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Published: (2023)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
by: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Published: (2020)
by: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Published: (2020)
Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (2005)
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (2005)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2008)
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2008)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
by: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published: (2021)
by: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published: (2021)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
by: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Published: (2007)
by: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Published: (2007)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2018)
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2018)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
by: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Published: (2023)
by: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Published: (2023)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
by: Fazolli, Silvio Alexandre
Published: (2006)
by: Fazolli, Silvio Alexandre
Published: (2006)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
by: Diniz, Moisés Ferreira
Published: (2024)
by: Diniz, Moisés Ferreira
Published: (2024)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
by: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Published: (2022)
by: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Published: (2022)
Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
by: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Published: (2013)
by: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Published: (2013)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2020)
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2020)
Similar Items
-
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2013) -
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
by: Rodrigues, Marcelo Abelha
Published: (2007) -
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
by: Toledo, Iara Rodrigues de
Published: (2012) -
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2012) -
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
by: Macedo, Elaine Harzheim
Published: (2006)