Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Mazzilli, Hugo Nigro |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 30, n. 125 (jul. 2005), p. 9-14 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Competência territorial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Coisa julgada, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
অনুযায়ী: Toledo, Iara Rodrigues de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Toledo, Iara Rodrigues de
প্রকাশিত: (2012)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2007)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2004)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
অনুযায়ী: Soares, Mário Lúcio Quintão
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Soares, Mário Lúcio Quintão
প্রকাশিত: (2020)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
অনুযায়ী: Soares, Danielle Cevallos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Soares, Danielle Cevallos
প্রকাশিত: (2017)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
অনুযায়ী: Schenkel, Carolina Trentini
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Schenkel, Carolina Trentini
প্রকাশিত: (2021)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
অনুযায়ী: Vitorelli, Edilson
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Vitorelli, Edilson
প্রকাশিত: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Lino, Daniela Bermudes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lino, Daniela Bermudes
প্রকাশিত: (2018)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
অনুযায়ী: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
প্রকাশিত: (2022)
Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Siqueira, Dirceu Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Siqueira, Dirceu Pereira
প্রকাশিত: (2010)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2016)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
অনুযায়ী: Carmo, Eduarda Erbiste do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carmo, Eduarda Erbiste do
প্রকাশিত: (2021)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2023)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2005)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Constituição e meio ambiente
অনুযায়ী: Nogueira, Rândala
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Rândala
প্রকাশিত: (2006)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2020)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013) -
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
অনুযায়ী: Toledo, Iara Rodrigues de
প্রকাশিত: (2012) -
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2007) -
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012) -
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)