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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mazzilli, Hugo Nigro
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 30, n. 125 (jul. 2005), p. 9-14
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Competência territorial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Coisa julgada, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89052
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
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Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Tekijä: Toledo, Iara Rodrigues de
Julkaistu: (2012)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2007)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Machado, Gyovanni Bortolini
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Tekijä: Garcia, Júlio César
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Tekijä: Soares, Mário Lúcio Quintão
Julkaistu: (2020)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Tekijä: Soares, Danielle Cevallos
Julkaistu: (2017)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Tekijä: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Julkaistu: (2022)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
Tekijä: Schenkel, Carolina Trentini
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Tekijä: Vitorelli, Edilson
Julkaistu: (2018)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Tekijä: Lino, Daniela Bermudes
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
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Interesses coletivos e difusos
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
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