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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mazzilli, Hugo Nigro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 30, n. 125 (jul. 2005), p. 9-14
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Competência territorial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Coisa julgada, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89052
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Yazar:: Toledo, Iara Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Yazar:: Macedo, Elaine Harzheim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Yazar:: Soares, Mário Lúcio Quintão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Yazar:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Yazar:: Vitorelli, Edilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
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Interesses coletivos e difusos
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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Constituição e meio ambiente
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