Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Caleiro, Manuel Munhoz |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 4 (jan./abr. 2013), p. 207-224 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, aspectos jurídicos, brasil. Biotecnologia, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
von: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Veröffentlicht: (2020)
von: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Veröffentlicht: (2020)
Transgênicos na lupa
von: Marques, Fabrício
Veröffentlicht: (2021)
von: Marques, Fabrício
Veröffentlicht: (2021)
Alimentos transgênicos
von: Teixeira, Luciano Custódio
Veröffentlicht: (2011)
von: Teixeira, Luciano Custódio
Veröffentlicht: (2011)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
von: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Veröffentlicht: (2016)
von: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Veröffentlicht: (2016)
Transgênicos : alguns aspectos
von: Viana, Flávia Batista
Veröffentlicht: (2009)
von: Viana, Flávia Batista
Veröffentlicht: (2009)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
von: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Veröffentlicht: (2012)
von: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Veröffentlicht: (2012)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
von: Oliveira, Celso
Veröffentlicht: (2004)
von: Oliveira, Celso
Veröffentlicht: (2004)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2004)
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2004)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
von: Oliveira, Patrícia Simões de
Veröffentlicht: (2008)
von: Oliveira, Patrícia Simões de
Veröffentlicht: (2008)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
von: Marques, Claudia Lima
Veröffentlicht: (2018)
von: Marques, Claudia Lima
Veröffentlicht: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
von: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Veröffentlicht: (2018)
von: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Veröffentlicht: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
von: Paz, Viviane Candeia
Veröffentlicht: (2014)
von: Paz, Viviane Candeia
Veröffentlicht: (2014)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
von: Ferreira, Heline Sivini
Veröffentlicht: (2008)
von: Ferreira, Heline Sivini
Veröffentlicht: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
von: Ceolin, Lisianne Sabedra
Veröffentlicht: (2015)
von: Ceolin, Lisianne Sabedra
Veröffentlicht: (2015)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2019)
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2019)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2005)
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2006)
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2006)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
von: Moriconi, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)
von: Moriconi, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
von: Souza, Júpiter Palagi de
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Júpiter Palagi de
Veröffentlicht: (2016)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
von: Kunisawa, Viviane Yumy M
Veröffentlicht: (2005)
von: Kunisawa, Viviane Yumy M
Veröffentlicht: (2005)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
von: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Veröffentlicht: (2007)
von: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Veröffentlicht: (2007)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
von: Szklarowsky, Leon Frejda
Veröffentlicht: (2000)
von: Szklarowsky, Leon Frejda
Veröffentlicht: (2000)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2014)
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
von: Fonseca, Paulo F. C
Veröffentlicht: (2019)
von: Fonseca, Paulo F. C
Veröffentlicht: (2019)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2009)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2009)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
von: Barbosa, Ingrid de Lima
Veröffentlicht: (2017)
von: Barbosa, Ingrid de Lima
Veröffentlicht: (2017)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
von: May, Yduan de Oliveira
Veröffentlicht: (2017)
von: May, Yduan de Oliveira
Veröffentlicht: (2017)
Biossegurança e transgenia.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2011)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2011)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
von: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Veröffentlicht: (2019)
von: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Veröffentlicht: (2019)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
von: Crivelaro, Geni Maria
Veröffentlicht: (2008)
von: Crivelaro, Geni Maria
Veröffentlicht: (2008)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
von: Lima, Claudemir Torrente
Veröffentlicht: (2023)
von: Lima, Claudemir Torrente
Veröffentlicht: (2023)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2003)
von: Freitas Filho, Roberto
Veröffentlicht: (2003)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
von: Souza, Marcos da Cunha e
Veröffentlicht: (2014)
von: Souza, Marcos da Cunha e
Veröffentlicht: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
von: Camargo, Adriana Valim
Veröffentlicht: (2018)
von: Camargo, Adriana Valim
Veröffentlicht: (2018)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
von: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Veröffentlicht: (2014)
von: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Veröffentlicht: (2014)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
von: Rocha, João Carlos de Carvalho
Veröffentlicht: (2007)
von: Rocha, João Carlos de Carvalho
Veröffentlicht: (2007)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
von: Pellanda, Patrícia Précoma
Veröffentlicht: (2013)
von: Pellanda, Patrícia Précoma
Veröffentlicht: (2013)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (2002)
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (2002)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
von: Marques, José Roque Nunes
Veröffentlicht: (2015)
von: Marques, José Roque Nunes
Veröffentlicht: (2015)
Ähnliche Einträge
-
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
von: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Veröffentlicht: (2020) -
Transgênicos na lupa
von: Marques, Fabrício
Veröffentlicht: (2021) -
Alimentos transgênicos
von: Teixeira, Luciano Custódio
Veröffentlicht: (2011) -
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
von: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Veröffentlicht: (2016) -
Transgênicos : alguns aspectos
von: Viana, Flávia Batista
Veröffentlicht: (2009)