Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Caleiro, Manuel Munhoz |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 4 (jan./abr. 2013), p. 207-224 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, aspectos jurídicos, brasil. Biotecnologia, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
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Transgênicos na lupa
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
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Alimentos transgênicos
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
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Transgênicos : alguns aspectos
Tekijä: Viana, Flávia Batista
Julkaistu: (2009)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
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A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
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Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
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Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
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Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
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Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
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Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
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