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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Caleiro, Manuel Munhoz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 4 (jan./abr. 2013), p. 207-224
Ano:	2013
Assuntos:	Biossegurança, aspectos jurídicos, brasil. Biotecnologia, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104397
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Transgênicos na lupa
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Alimentos transgênicos
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Transgênicos : alguns aspectos
Yazar:: Viana, Flávia Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Yazar:: Oliveira, Patrícia Simões de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Ceolin, Lisianne Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Yazar:: Moriconi, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Yazar:: Szklarowsky, Leon Frejda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Yazar:: Fonseca, Paulo F. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Biossegurança e transgenia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Yazar:: Crivelaro, Geni Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Yazar:: Lima, Claudemir Torrente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Yazar:: Pellanda, Patrícia Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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