Imagen de Portada

Interesse público e proteção aos seres vivos

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Tamassia, Marcos Pimentel
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209
Ano:	2019
Assuntos:	Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil.
Acceso en línea:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
por: Gabardo, Emerson
Publicado: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
por: Silva, José Afonso da
Publicado: (2001)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
por: Duarte, Marise Costa de Souza
Publicado: (2002)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
por: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Publicado: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
por: Chaves, Vinicius Figueiredo
Publicado: (2016)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
por: Oliveira, José Carlos de
Publicado: (2013)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
por: Aguiar, Patrícia Kotzias
Publicado: (2014)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
por: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publicado: (2003)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
por: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicado: (2013)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
por: Machado, Carlos Augusto
Publicado: (2016)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
por: Valle, Vanice Regina Lírio do
Publicado: (2011)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
por: Finger, Ana Cláudia
Publicado: (2014)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
por: Stefan, Guilherme
Publicado: (2024)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
por: Christofoli, Daniel Pires
Publicado: (2009)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
por: Ramos, André Luiz Arnt
Publicado: (2014)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
por: Di Sarno, Daniela Libório
Publicado: (2012)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2003)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1995)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
por: Krubniki, João Pedro Ruppert
Publicado: (2018)

A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
por: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Publicado: (2021)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
por: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Publicado: (2007)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
por: Barros Filho, Wilson Accioli de
Publicado: (2017)

A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado: (2019)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
por: Arruda, Paula Uematsu
Publicado: (2020)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
por: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Publicado: (2004)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
por: Azevedo, Anderson de
Publicado: (2024)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
por: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publicado: (1999)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
por: Castro, Leonardo Bellini de
Publicado: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
por: Oliveira, Cristiano de
Publicado: (2013)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
por: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Publicado: (2007)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
por: Pinto, João Roberto Lopes
Publicado: (2018)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
por: Augustin, Sérgio
Publicado: (2017)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2017)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
por: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publicado: (2022)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2018)

Função social dos espaços públicos
por: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Publicado: (2010)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado: (2017)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado: (1988)

Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
por: Vieira, Kayo Roberto
Publicado: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso