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Interesse público e proteção aos seres vivos

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Tamassia, Marcos Pimentel
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209
Ano:	2019
Assuntos:	Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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Bens de interesse público e meio ambiente
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Interesse público e tutela administrativa ambiental
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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