Interesse público e proteção aos seres vivos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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Bens de interesse público e meio ambiente
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de réir: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
de réir: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Função social dos espaços públicos
de réir: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
de réir: Vieira, Kayo Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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