Interesse público e proteção aos seres vivos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
-н: Gabardo, Emerson
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gabardo, Emerson
Хэвлэсэн: (2016)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Oliveira, José Carlos de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
-н: Aguiar, Patrícia Kotzias
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
-н: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
-н: Valle, Vanice Regina Lírio do
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
-н: Finger, Ana Cláudia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
-н: Stefan, Guilherme
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
-н: Christofoli, Daniel Pires
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1995)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
-н: Krubniki, João Pedro Ruppert
Хэвлэсэн: (2018)
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
-н: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
-н: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
-н: Barros Filho, Wilson Accioli de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
-н: Arruda, Paula Uematsu
Хэвлэсэн: (2020)
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
-н: Azevedo, Anderson de
Хэвлэсэн: (2024)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
-н: Oliveira, Cristiano de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
-н: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Хэвлэсэн: (2007)
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
-н: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Função social dos espaços públicos
-н: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
-н: Vieira, Kayo Roberto
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Vieira, Kayo Roberto
Хэвлэсэн: (2007)