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Interesse público e proteção aos seres vivos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Tamassia, Marcos Pimentel
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209
Ano:	2019
Assuntos:	Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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Bens de interesse público e meio ambiente
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Interesse público e tutela administrativa ambiental
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
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Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Dahkki: Finger, Ana Cláudia
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Dahkki: Stefan, Guilherme
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Dahkki: Christofoli, Daniel Pires
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Dahkki: Ramos, André Luiz Arnt
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Dahkki: Di Sarno, Daniela Libório
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Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
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Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
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Função social dos espaços públicos
Dahkki: Bacovis, Maria Cristina M. de F
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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
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Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
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