Зображення обкладинки

Interesse público e proteção aos seres vivos

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Tamassia, Marcos Pimentel
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 47 (jan./fev. 2019), p. 203-209
Ano:	2019
Assuntos:	Administração pública, direitos e deveres, brasil. Animal, proteção, brasil. Direito animal, brasil. Interesse privado, brasil. Interesse público, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
за авторством: Gabardo, Emerson
Опубліковано: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
за авторством: Silva, José Afonso da
Опубліковано: (2001)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
за авторством: Duarte, Marise Costa de Souza
Опубліковано: (2002)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
за авторством: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Опубліковано: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
за авторством: Chaves, Vinicius Figueiredo
Опубліковано: (2016)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
за авторством: Oliveira, José Carlos de
Опубліковано: (2013)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
за авторством: Aguiar, Patrícia Kotzias
Опубліковано: (2014)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes
Опубліковано: (2003)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
за авторством: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Опубліковано: (2013)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
за авторством: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубліковано: (2011)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2020)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
за авторством: Finger, Ana Cláudia
Опубліковано: (2014)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
за авторством: Stefan, Guilherme
Опубліковано: (2024)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
за авторством: Christofoli, Daniel Pires
Опубліковано: (2009)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
за авторством: Di Sarno, Daniela Libório
Опубліковано: (2012)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1995)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
за авторством: Krubniki, João Pedro Ruppert
Опубліковано: (2018)

A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
за авторством: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Опубліковано: (2021)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
за авторством: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубліковано: (2007)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
за авторством: Barros Filho, Wilson Accioli de
Опубліковано: (2017)

A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
за авторством: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубліковано: (2019)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
за авторством: Arruda, Paula Uematsu
Опубліковано: (2020)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
за авторством: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Опубліковано: (2004)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
за авторством: Azevedo, Anderson de
Опубліковано: (2024)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
за авторством: Pinho, Rodrigo César Rebello
Опубліковано: (1999)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
за авторством: Castro, Leonardo Bellini de
Опубліковано: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
за авторством: Oliveira, Cristiano de
Опубліковано: (2013)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
за авторством: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Опубліковано: (2007)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
за авторством: Pinto, João Roberto Lopes
Опубліковано: (2018)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2017)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
за авторством: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубліковано: (2022)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2018)

Função social dos espaços públicos
за авторством: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Опубліковано: (2010)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
за авторством: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубліковано: (2017)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (1988)

Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
за авторством: Vieira, Kayo Roberto
Опубліковано: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso