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Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pércio, Gabriela Verona
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 61-81
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, brasil. Reserva de mercado, brasil. Licitação, legislação, alteração, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45470
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Pércio, Gabriela Verona
Vydáno: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
Autor: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Vydáno: (2012)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2014)

Licitações públicas sustentáveis
Autor: Garcia, Flávio Amaral
Vydáno: (2012)

Licitações sustentáveis : como fazer?
Autor: Furtado, Madeline Rocha
Vydáno: (2012)

Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
Autor: Mamede, Filipe Regne
Vydáno: (2011)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2012)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Autor: Santana, Jair Eduardo
Vydáno: (2011)

O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2013)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Vydáno: (2012)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Autor: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Vydáno: (2013)

Biotecnologia nacional?
Autor: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Vydáno: (1986)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Santos, Fabrício Vieira dos
Vydáno: (2010)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Autor: Rodrigues, Cristina Barbosa
Vydáno: (2011)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2012)

Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2008)

Licitações sustentáveis
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2017)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
Autor: Gallina, André Sekunda
Vydáno: (2016)

As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2012)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Autor: Göcks, Nara Raquel Alves
Vydáno: (2016)

Licitações nas concessões florestais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
Autor: Torres, Rafael Lopes
Vydáno: (2011)

O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema S
Autor: Lima, Edcarlos Alves
Vydáno: (2016)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
Autor: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Vydáno: (2015)

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Vydáno: (2015)

Licitações sustentáveis
Autor: Bussolotto, Leandro
Vydáno: (2016)

Compras governamentais e licitações sustentáveis
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2015)

Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2012)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Autor: Bittencourt, Sidney
Vydáno: (2017)

Licitações sustentáveis
Autor: Ferreira, Carlos Cesar Martins
Vydáno: (2020)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Autor: Brasil
Vydáno: (2013)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
Autor: Maziero, Fernanda
Vydáno: (2016)

A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
Autor: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Vydáno: (2008)

Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
Autor: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Vydáno: (2012)

Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2014)

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Vydáno: (2014)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

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