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Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais Vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 51-85
Ano:	2023
Assuntos:	Conservação da natureza, aspectos constitucionais, direito comparado. Conservação da natureza, alemanha. Direito a um meio ambiente adequado, alemanha. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, direito comparado. Proteção ambiental, jurisprudência, alemanha. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, alemanha.
Linkit:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/283/118
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
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A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
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Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Tekijä: Meller-Hannich, Caroline
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Tekijä: Calliess, Christian
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Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
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Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
Tekijä: Soares, Matilde de Paula
Julkaistu: (2011)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Tekijä: Fidelis, Claudia
Julkaistu: (2019)

Proteção constitucional do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2023)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
Tekijä: Albuquerque, Roberto Chacon de
Julkaistu: (2008)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
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Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
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A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Tekijä: Neuner, Jörg
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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
Tekijä: Trennepohl, Natascha
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Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)

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O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
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Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
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Direito civil e bioética
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Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
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Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
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Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
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