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O dever fundamental de proteção ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ruschel, Caroline Vieira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito & justiça Vol. 33, n. 2 (dez. 2007), p. 231-266
Ano:	2007
Assuntos:	Cidadão, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/2919/2207
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Yazar:: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O tempo e os termos para uma ética : lei, literatura e infância
Yazar:: Yunes, Eliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Yazar:: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Attanasio Junior, Mário Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
Yazar:: Andrighetto, Aline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Cidadania, direito transnacional e solidariedade : elementos para uma sociedade sustentável
Yazar:: Ferreira Junior, Carlos Henrique Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Yazar:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Bioética, direito e solidariedade
Yazar:: Vieira, Tereza Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
Yazar:: Spínola, Ana Luiza S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
Yazar:: Pardo, David Wilson de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Entre o desmonte e a resiliência
Yazar:: Gomide, Alexandre de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
Yazar:: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Yazar:: Dexheimer, Marcus Alexsander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
Yazar:: Reis, Leandro Roberto de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Yazar:: Duarte, Regina A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Rodrigo Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Yazar:: Sá, Priscila Zeni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
Yazar:: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
Yazar:: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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