Image de couverture de livre

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Silva, Júlia Assis da
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 113-129
Ano:	2020
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poluição do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Solo, proteção, brasil. Zona urbana, brasil. Dano ambiental, brasil.
Accès en ligne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143284
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
par: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publié: (2022)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2016)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
par: Steigleder, Annelise Monteiro
Publié: (2012)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2023)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
par: Rocha, Luis Fernando
Publié: (2015)

Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
par: Gripp, William Gomes
Publié: (2006)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1977)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
par: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Publié: (2013)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2024)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
par: Schmidt, Larissa
Publié: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
par: Mukai, Toshio
Publié: (2004)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
par: Pires, Maria Coeli Simões
Publié: (2012)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
par: Tirlone, Carlos Eduardo
Publié: (2004)

A cidade e as áreas contaminadas
par: Yoshimoto, Paulo Massato
Publié: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
par: Boueri, Millena Ariana
Publié: (2021)

Código municipal do meio ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)

A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios
par: Novo, Cristiane Barrio
Publié: (2014)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
par: Custódio, Maraluce Maria
Publié: (2017)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
par: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publié: (2017)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
par: Faria, Cristina Campos de
Publié: (2007)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2002)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2023)

Incertos perímetros urbanos
par: Pontes, Daniele Regina
Publié: (2021)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
par: Gerber, Konstantin
Publié: (2011)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
par: Jiménez Serrano, Pablo
Publié: (2020)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)

Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
par: Oliveira, Ana Beatriz König de
Publié: (2018)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
par: Oliveira, Francisco Cardozo
Publié: (2019)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
par: Rios, Lenimar Gonçalves
Publié: (2018)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
par: Habermann, Mateus
Publié: (2014)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
par: Fornari, Mara
Publié: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2019)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
par: Oliveira, Carina Costa de
Publié: (2015)

O problema da desertificação
par: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publié: (2007)

Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
par: Larruscaim, Sheila Salort
Publié: (2023)

Reparação de danos ambientais
par: Rocha, Maria Isabel de Matos
Publié: (2000)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
par: Boeira, Alex Perozzo
Publié: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso