O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 113-129 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poluição do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Solo, proteção, brasil. Zona urbana, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143284 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
od: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Wydane: (2022)
od: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Wydane: (2022)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2016)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2016)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2012)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2012)
Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
od: Kokke, Marcelo
Wydane: (2023)
od: Kokke, Marcelo
Wydane: (2023)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
od: Gripp, William Gomes
Wydane: (2006)
od: Gripp, William Gomes
Wydane: (2006)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1977)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1977)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
od: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Wydane: (2013)
od: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Wydane: (2013)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2014)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2014)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Wydane: (2024)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Wydane: (2024)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
od: Schmidt, Larissa
Wydane: (2009)
od: Schmidt, Larissa
Wydane: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2004)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2004)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
od: Pires, Maria Coeli Simões
Wydane: (2012)
od: Pires, Maria Coeli Simões
Wydane: (2012)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
od: Tirlone, Carlos Eduardo
Wydane: (2004)
od: Tirlone, Carlos Eduardo
Wydane: (2004)
A cidade e as áreas contaminadas
od: Yoshimoto, Paulo Massato
Wydane: (2019)
od: Yoshimoto, Paulo Massato
Wydane: (2019)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
od: Boueri, Millena Ariana
Wydane: (2021)
od: Boueri, Millena Ariana
Wydane: (2021)
Código municipal do meio ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios
od: Novo, Cristiane Barrio
Wydane: (2014)
od: Novo, Cristiane Barrio
Wydane: (2014)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Wydane: (2021)
od: Aires, Carina Michele
Wydane: (2021)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
od: Custódio, Maraluce Maria
Wydane: (2017)
od: Custódio, Maraluce Maria
Wydane: (2017)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
od: Faria, Cristina Campos de
Wydane: (2007)
od: Faria, Cristina Campos de
Wydane: (2007)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Wydane: (2023)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Wydane: (2023)
Incertos perímetros urbanos
od: Pontes, Daniele Regina
Wydane: (2021)
od: Pontes, Daniele Regina
Wydane: (2021)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
od: Gerber, Konstantin
Wydane: (2011)
od: Gerber, Konstantin
Wydane: (2011)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
od: Jiménez Serrano, Pablo
Wydane: (2020)
od: Jiménez Serrano, Pablo
Wydane: (2020)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
od: Oliveira, Ana Beatriz König de
Wydane: (2018)
od: Oliveira, Ana Beatriz König de
Wydane: (2018)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
od: Oliveira, Francisco Cardozo
Wydane: (2019)
od: Oliveira, Francisco Cardozo
Wydane: (2019)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
od: Rios, Lenimar Gonçalves
Wydane: (2018)
od: Rios, Lenimar Gonçalves
Wydane: (2018)
Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
od: Habermann, Mateus
Wydane: (2014)
od: Habermann, Mateus
Wydane: (2014)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
od: Fornari, Mara
Wydane: (2017)
od: Fornari, Mara
Wydane: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
O problema da desertificação
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2007)
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2007)
Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
od: Larruscaim, Sheila Salort
Wydane: (2023)
od: Larruscaim, Sheila Salort
Wydane: (2023)
Reparação de danos ambientais
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
od: Boeira, Alex Perozzo
Wydane: (2011)
od: Boeira, Alex Perozzo
Wydane: (2011)