Kapak Resmi

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Júlia Assis da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 113-129
Ano:	2020
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poluição do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Solo, proteção, brasil. Zona urbana, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143284
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Yazar:: Gripp, William Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Yazar:: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Yazar:: Schmidt, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Yazar:: Tirlone, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A cidade e as áreas contaminadas
Yazar:: Yoshimoto, Paulo Massato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Yazar:: Boueri, Millena Ariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Código municipal do meio ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios
Yazar:: Novo, Cristiane Barrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Yazar:: Aires, Carina Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Yazar:: Faria, Cristina Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Incertos perímetros urbanos
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
Yazar:: Jiménez Serrano, Pablo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
Yazar:: Oliveira, Ana Beatriz König de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Yazar:: Oliveira, Francisco Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Yazar:: Rios, Lenimar Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Yazar:: Habermann, Mateus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Yazar:: Fornari, Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O problema da desertificação
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
Yazar:: Larruscaim, Sheila Salort
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso