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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana

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Tác giả chính:	Silva, Júlia Assis da
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 113-129
Ano:	2020
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poluição do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Solo, proteção, brasil. Zona urbana, brasil. Dano ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143284
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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