O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 113-129 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poluição do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Solo, proteção, brasil. Zona urbana, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143284 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |