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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS

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Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira Netto, Alexandre de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 26 (2011), p. 137-157
Ano:	2011
Assuntos:	Compensação ambiental, impostos, brasil. Competência tributária. Conservação da natureza, impostos, brasil. Ecologia, proteção, natureza fiscal, brasil. Alíquota, redução, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166234
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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