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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira Netto, Alexandre de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista direito tributário atual N. 26 (2011), p. 137-157
Ano:2011
Assuntos:Compensação ambiental, impostos, brasil.
Competência tributária.
Conservação da natureza, impostos, brasil.
Ecologia, proteção, natureza fiscal, brasil.
Alíquota, redução, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166234
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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