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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Leal, Augusto Antônio Fontanive
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Scientia iuris Vol. 20, n. 3 (dez. 2016), p. 237-263
Ano:	2016
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Direito ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/25475/19981
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Podobné jednotky

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Autor: Miragem, Bruno
Vydáno: (2019)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Reparação de danos ambientais
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Autor: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Vydáno: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Autor: Seitenfuss, Roberta
Vydáno: (2015)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Autor: Colombo, Silvana
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2019)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Autor: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Vydáno: (2018)

O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
Autor: Duarte, Gustavo
Vydáno: (2018)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2017)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2024)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2014)

A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Autor: Fonbaustier, Laurent
Vydáno: (2014)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2004)

A reparação do dano ambiental individual
Autor: Abel, Nathália
Vydáno: (2015)

O dano moral ambiental e sua reparação
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (1996)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Autor: Barros, Gabriela dos Santos
Vydáno: (2023)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Autor: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Vydáno: (2021)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2017)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2014)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Autor: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Vydáno: (2015)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Autor: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Vydáno: (2022)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Autor: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Vydáno: (2013)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Autor: Herani, Renato Gugliano
Vydáno: (2014)

Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Autor: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Vydáno: (2022)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Autor: Butzke, Alindo
Vydáno: (2013)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Autor: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Vydáno: (2009)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2021)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2016)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2014)

Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2021)

Democracia y desarrollo sostenible
Autor: Ben-Hur Braga, Natan
Vydáno: (2008)

Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
Autor: Amorim, Leonardo José Borges de
Vydáno: (2013)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Autor: Mattei, Julia
Vydáno: (2019)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Autor: Brasil, Deilton Ribeiro
Vydáno: (2017)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2020)

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